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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP6 publicaçõesSentença publicada em 08/10/2026
Processo 1032815-68.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Valter Batista da Silva - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ
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