1032784-70.2024.8.26.0196

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032784-70.2024.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: M. A. C. C. - Embargda: E. M. B. de S. - Embargdo: C. B. de S. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO EXAME DAS PROVAS E VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS, REQUERENDO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES OU PARA PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS E À APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ANALISOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DEVIDO À FALTA DE ESTABILIDADE NO RELACIONAMENTO.4. NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE, POIS A DECISÃO ESTÁ FUNDAMENTADA E ABORDA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES, NÃO SENDO NECESSÁRIO REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Isabela Frutuoso de Aguiar (OAB: 496615/SP) - Kaio Augusto Mangerona (OAB: 374891/SP) - Isaque dos Reis Silva (OAB: 410787/SP) - João Marcos Brais (OAB: 49462/PR) - LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB: 90076/PR) - 4º andar