1032757-36.2026.8.11.0002

Intimação

TJMT · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE · Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1032757-36.2026.8.11.0002. AUTOR(A): GENIEL SILVA CORREA ACUSADO(A): MEIRIELLEM CORREA DA SILVA DE OLIVEIRA Vistos etc., Trata-se de queixa-crime formulada por GENIEL SILVA CORREA, em desfavor de MEIRIELLEM CORREA DA SILVA DE OLIVEIRA, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 140, do Código Penal. Compulsando os autos, verifico que o querelante requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, entretanto deixou de juntar aos autos documento comprobatório que embase o pedido formulado. Assim, intime-se o querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua carência financeira em arcar com as custas processuais, trazendo aos autos holerite atual, declaração de imposto de renda ou qualquer outro documento idôneo capaz de comprovar sua hipossuficiência ou, no mesmo prazo, junte aos autos o comprovante de recolhimento das Custas e Taxas Judiciárias, conforme decisão do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça (CIA nº 0750246-12.2019.8.11.0001), sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo acima mencionado, voltem-se os autos conclusos. No tocante a cota ministerial de id. 246985524, postergo a apreciação para após o cumprimento do acima disposto. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito