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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 1032720-18.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marlon Flamini Silva - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Latam Airlines Group S/A - Vistos. 1) No que tange ao depósito de fls. , tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE, observadas a ordem cronológica de trabalhos da serventia e as prioridades legais, em favor da parte autora, no valor de R$ 2.047,84, com atualização. Frisa-se que o formulário encontra-se juntado às fls. 462. 2) No que tange ao depósito de fls. 239, referente a honorários de conciliador, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a) conciliador(a) Jose Stênio Soares Freitas (Termo de Audiência fls. 208), no valor de R$ 82,41, com atualização. Caso não conste informação bancária no Termo de Audiência, o(a) conciliador(a) deverá ser comunicado(a) para informar os dados bancários. 3) Consigno que, para execução de eventual inadimplemento de obrigação imposta à parte requerida, em condenação nestes autos, deverá dar início à execução, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 02/08/2017 no tocante ao cadastramento do Cumprimento de Sentença. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias para eventual extração de cópias e, oportunamente, dê-se baixa deste feito no sistema com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)