2026-09-16 · TJSP
Processo 1032713-36.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Irene Costa, Brasileira - 1. Ultimado o encerramento da fase citatória, o processo foi encaminhado ao Registro de Imóveis competente, o qual esclareceu a necessidade de perícia para conferir descrição técnica ao imóvel usucapiendo. Assim, a princípio, em atenção ao princípio da especialidade objetiva, a perícia seria necessária. 2. Contudo, em termos de organização dos autos, antes da fase do saneador, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com a devida descrição espacial do imóvel, de sua situação de implantação e exata localização (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração), além de indicação dos confrontantes. Deverá, ainda, comprovar a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo trabalho técnico, no respectivo conselho de fiscalização profissional. Prazo de 15 dias. 3. Caso a parte autora assim não o faça, deixando de apresentar tais documentos elaborados por profissional devidamente habilitado (item 136.5 das NSCGJ), deverá no referido prazo informar expressamente se almeja a realização de perícia, o que, naturalmente, demandaria ainda mais tempo de processamento para a solução do processo. 4. Assim, à parte para que diga expressamente a opção a ser adotada, apresentando os documentos indicados no item 2, se o caso. Em caso de inércia, considerar-se-á preclusa a questão, com o consequente julgamento do feito. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP)