2026-09-16 · TJSP
Processo 1032702-32.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - IDÊ BERTONCINI CONCEIÇÃO - - INÁ LÚCIA BERTONCINI BONINI - - IGNÊS FLORA - - CEZARIO AUGUSTO BERTONCINI - - ITALO SEBSTIÃO BERTONCINI - - DÉCIO ANTÔNIO BERTONCINI - - JOSÉ JÚLIO BERTONCINI - - FERNANDO OLAVO BERTONCINI - - JOELMA APARECIDA BERTONCINI - - JOSANE BERTONCINI - - JOÃO AUGUSTO BERTONCINI JUNIOR - - JUSTINA DE SOUZA BERTOCINI - - ITALO JOÃO AUGUSTO BERTOCINI JUNIOR - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 2.519,08; custas finais R$ 2.519,08 e Interposição de Agravo de Instrumento(fls. 566/567) R$ 576,30 totalizando R$ 5.614,46 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP)