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1032694-62.2024.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1032694-62.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Ferrante e Araujo Indústria e Comércio de Calçados e Bolsas Ltda - Vistos. Processo em ordem. Pelo caráter infringente dos embargos de declaração (fls. 294/297) faça-se vista ao requerido [embargado] para manifestação, no prazo de cinco dias [artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 02 de setembro de 2026. - ADV: ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR (OAB 197021/SP)

    Fonte oficial

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