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1032642-39.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026 1032642-39.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032642-39.2026.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador); Apelado: Serra Morena Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: José Eudes Rodrigues de Freitas (OAB: 274840/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1032642-39.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032642-39.2026.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador); Apelado: Serra Morena Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: José Eudes Rodrigues de Freitas (OAB: 274840/SP);

    Fonte oficial

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