Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível
Processo 1032608-88.2019.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joao de Mattos - Vistos. Certifique-se o decurso de prazo para manifestação das Fazendas Estadual e Federal. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES (OAB 266005/SP)