Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE · Sentença
SENTENÇA PROCESSO N.: 1032591-04.2026.8.11.0002 REQUERENTE: OVERNICE APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE e outros Trata-se de pedido de desistência da ação formulada pela parte autora (Id. 246253422), nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, requerendo, por conseguinte, a homologação do pedido. O Estado de Mato Grosso concordou com o pedido no Id. 247554973. Os autos vieram conclusos. O art. 485, inciso VIII, do CPC, que estabelece que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação;” (...)”. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência da ação consequentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais e honorários advocatícios (Art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c Art. 55, da Lei 9.099/1995). Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal