1032576-92.2025.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Criminal

Processo 1032576-92.2025.8.26.0506 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - Rafael Tenorio de Lima - Designo o dia 24 de setembro de 2026, às 14 horas, para audiência preliminar, objetivando eventual conciliação/composição ou aplicação dos institutos previstos nos artigos 76 ou 89 da Lei nº 9.099/95. O ato será realizado de modo presencial, facultada, no entanto, possibilidade de participação por sistema de videoconferência (teleaudiência), caso em que deverão ser fornecidos os elementos/dados necessários, quais sejam, número de terminal telefônico celular e endereço eletrônico ("e-mail" pessoal ou outro "e-mail" que possa ser utilizado), objetivando a realização da audiência por intermédio da plataforma/aplicativo TEAMS, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, editado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Expeçam-se mandados, a serem cumpridos em caráter de urgência/plantão, se o caso, tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência. Ciência ao Ministério Público e ao Advogado constituído (pág. 8). Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2026. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP)