2026-09-16 · STJ
REsp 2233580/SP (2025/0343309-0) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE:ARMANDO RAUCCI REPRESENTADO POR:FLAVIA RAUCCI FACCHINI ADVOGADOS:PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI - SP272340 RECORRIDO:FERNANDO RAUCCI NETTO ADVOGADOS:FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 MELINA SIMÕES - SP235623 LISA BORGES ALVES - SP290474 MARCELO VILLAS BOAS VELOSO - SP455703 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Daniela Teixeira. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.