1032443-31.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1032443-31.2025.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Chagas Sessin - Fl. 282: Ciência do depósito judicial no valor de R$ 6.066,56, oriundo do encerramento da conta no Banco Itaú. No mais, a inventariante, na qualidade de representante legal do espólio, detém plenos poderes para atuar extrajudicialmente e requerer informações patrimoniais, fichas financeiras, contratos de alienação fiduciária e apólices de seguro em nome do de cujus. O envio de notificações via correio (AR) ou tentativas frustradas de contato por e-mail não demonstram o esgotamento das vias administrativas. Cabe à parte esgotar junto aos canais de atendimento, ouvidorias ou sedes físicas das instituições mencionadas para a obtenção dos dados necessários à instrução do feito, se o caso. Ante o exposto, indefiro, por ora, os pedidos de expedição de ofícios e alvarás. Concedo o prazo de 90 (trinta) dias para que a inventariante providencie a documentação faltante (decisão de fls. 163/166) e apresente o plano de partilha. Decorrido o prazo no silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório. Prazo: 90 dias. - ADV: RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP)