Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1032423-26.2026.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - César Rodrigues Pimentel Sociedade Individual de Advogados - Vistos. Verifico que o escritório individual de advocacia requer o valor homologado, referente aos honorários sucumbenciais. Deverá o ilustre patrono apresentar o competente substabelecimento em favor de seu escritório individual de advocacia, para fins de regularização dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1032423-26.2026.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Lucia Helena de Campos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
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