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TJSP · Foro de Bauru - 4ª Vara Cível
Processo 1032406-04.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo Barros da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O Acórdão transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial e/ou condenatória exequível, tal expediente deverá se dar através de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos autos de origem, cujo teor e instrução deverão atender às disposições do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 - SPI, publicado no DJe, caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) - por meio do qual se elaborou e disponibilizou amplo e pormenorizado manual visando à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento. Isenção de custas : parte autora vencida beneficiária da justiça gratuita. Após, arquive-se. Int. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
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