Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1032378-95.2026.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O processo indicado na certidão de prevenção foi extinto sem resolução do mérito, estando presente a hipótese de distribuição do feito por dependência, nos termos do artigo 286, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos ao juízo prevento 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
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