Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1032358-89.2022.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marcelo Antonio de Oliveira Junior - Vistos. Intime-se o requerente para pagamento das custas e demais despesas em aberto desta vez, sob pena de inscrição da dívida, comprovando-se nestes autos em 15 dias. Decorrido o prazo e não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se a certidão para inscrição da dívida. Após, ao arquivo, dando-se baixa. Intime-se. - ADV: FERNANDA CARNICELLI COGO (OAB 467032/SP)