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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1032353-23.2025.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: Neli Teixeira - Embargada: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ficam intimados os i. patronos das partes que, mesmo quando já manifestada a objeção ao julgamento virtual, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. A partir da vigência da Resolução nº 984/2025 (por determinação da Resolução CNJ nº 591/2024), a sustentação oral deverá ser encaminhada via sistema até 48 horas antes do início da sessão virtual, por meio de arquivo eletrônico de áudio ou vídeo. As instruções para envio de sustentação oral podem ser visualizadas nos seguintes links: Apostila por escrito: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf Tutorial em vídeo: tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Video_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.mp4 Essas e outras informações podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico), clicando em "Orientações SAJ", rolando até o final da lista e selecionando o item "Sessão de Julgamento Virtual (Resolução CNJ nª 591/2024)". - Advs: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1032353-23.2025.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Relator Marcelo Sergio - Embargante: Neli Teixeira - Embargada: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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