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TJSP · Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho
DESPACHO Nº 1032338-15.2021.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Marcelo Teixeira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Brandão Assessoria (Assistência Judiciária) - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1032338-15.2021.8.26.0506/50000 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Vistos. À vista da pretensão do embargante de que sejam os presentes embargos examinados com caráter infringente, necessário se faz ouvir a parte contrária em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2026. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP) - Douglas Alves Pinto (OAB: 443943/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
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