Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
REVISIONAL DE ALUGUEL Nº 1032218-60.2020.8.26.0100/SP
AUTOR: FELICITA VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SP450805)
ADVOGADO(A): PRICILA MOREIRA PENG (OAB SP540244)
RÉU: CONSORCIO SANTANA PARQUE SHOPPING
ADVOGADO(A): GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB SP178268)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
No mérito, considerando a não oposição da embargada à pretensão do embargante, bem como a previsão do art. 69 da Lei nº 8.245/91, acolho os embargos de declaração, para suprir a omissão, consignando que, sobre o saldo líquido das diferenças decorrentes da revisão, apurado na forma da sentença, a correção monetária incide a partir dos respectivos vencimentos e os juros de mora fluem a partir do trânsito em julgado
No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.
Int.