1032195-47.2024.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara Cível

Processo 1032195-47.2024.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Antonio Rodrigues de Barros Junior - - Clea Sanches Nanetti – Espólio, representado pela inventariante Lais Helena Sanches Nanetti - - Dilza Novita Farias - - Elza Novita Esteves – Espólio, representado pelo inventariante Marcio Novita Esteves - - Francelina Sanches de Luca - - Gilda de Barros Moraes – Espólio na pessoa do inventariante Roberto de Barros - - Helio de Barros Curto - Espólio na pessoa do inventariante Marcus VInicius Pinheiro Curto - - Hélio Curto - - João Carlos Sanches Camacho - Espólio na pessoa da inventariante Fernanda Camacho Ventura - - Luiz Carlos de Barros Novitá – Espólio representado por sua esposa Lilia Apparecida Bosco de Barros Novita - - Maria Helena Sanches Camacho Maia - - Maria Jose Sanches Giglio (espólio) representado por seu inventariante Antonio Carlos Sanches Giglio - - Cecilia Cristina Sanches Giglio Gomes - - Lia Maura Sanches Giglio - - Maria Leonor Sanches Barbato – Espólio na pessoa do inventariante Vicente Leopoldo Sanches Barbato - - Clarisse Souzedo Sanches - - Cynthia Souzedo Sanches - - Sandro Vento de Barros - - Thereza Adelaide de Barros Hernandez - - Miguel Alonso Lopes (Espólio) e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO da autora em relação aos planos de previdência complementar VGBL vinculados às propostas nº 46 1664940, nº 07 3021018 e nº 43 0686843, contratados por Therezinha de Jesus Barros, mediante a efetivação do depósito judicial do saldo integral e líquido das reservas matemáticas atualizadas até a data do recolhimento; b) JULGO PROCEDENTE a pretensão dos réus herdeiros colaterais e DECLARO que o crédito integral decorrente dos três contratos de VGBL consignados pertence com exclusividade aos 16 (dezesseis) primos colaterais de Therezinha de Jesus Barros e aos sucessores daqueles falecidos, devidamente qualificados nos autos e na Escritura Pública de Declaração de Únicos Herdeiros, na exata proporção de 1/16 (6,25%) para cada estirpe, excluindo-se definitivamente da disputa Henrique de Barros Direito e o Espólio de Miguel Alonso Lopes; c) Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar nos autos a realização do depósito judicial do valor integral e líquido das três reservas matemáticas de VGBL atualizadas, discriminando as retenções tributárias devidas; d) Comprovado o depósito e preclusas as vias recursais desta sentença, expeçam-se os competentes mandados de levantamento judicial eletrônicos em favor dos herdeiros colaterais e sucessores habilitados, observadas as respectivas frações ideais e apresentação de formulário respectivo; e) Pelo princípio da causalidade e da sucumbência, condeno o Espólio de Miguel Alonso Lopes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelos vencedores (valor das cotas disputadas), com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada eventual concessão de gratuidade da justiça. P.I.C. - ADV: GABRIELA DOS SANTOS MARQUES MONTANI (OAB 476547/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), ERALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP)