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Tribunal
TRF1
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032166-03.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE ANTONIO CALICE AUAD REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS - SC30095 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JORGE ANTONIO CALICE AUAD VICTOR HUGO COELHO MARTINS - (OAB: SC30095) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284844293 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1032166-03.2024.4.01.3900 AUTOR: JORGE ANTONIO CALICE AUAD REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 02/2023, deste Juízo, intimem-se as partes ré e autora para que se manifestem sobre o cálculo feito pelo Manual de Cálculo da Justiça Federal, no prazo de 20 (vinte) dias, ficando ciente de que, em não havendo manifestação nesse prazo, será mantido o cálculo efetuado pelo Juízo. Deverá, ainda, a parte autora manifestar-se expressamente sobre a renúncia ao excedente ao teto dos Juizados quando for o caso(valor próximo ou excedente ao teto dos JEFs); optando por requisição de pequeno valor(valor limitado a 60 salários mínimos) ou precatório(valor total). Belém, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 3 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA