1032157-63.2024.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível

Processo 1032157-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Raquel Cuisse Lopes e outro - Raquel Cuisse Lopes e outro - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em reconvenção. Por ter sucumbido na ação principal, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Por ter sucumbido na reconvenção, arcará a ré reconvinte com o pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, bem como de honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa (reconvenção), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a ré reconvinte beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 254). Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MONIQUE OLIVEIRA PIMENTEL DOMINGUES (OAB 276715/SP), MONIQUE OLIVEIRA PIMENTEL DOMINGUES (OAB 276715/SP), MONIQUE OLIVEIRA PIMENTEL DOMINGUES (OAB 276715/SP), MONIQUE OLIVEIRA PIMENTEL DOMINGUES (OAB 276715/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)