Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1032114-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Oswaldo Pereira de Zuza - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela outra parte. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1032114-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Oswaldo Pereira de Zuza - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela outra parte. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP)
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