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TRF1 · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1032016-64.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEDINO FERREIRA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA Trata-se de ação ordinária movida por CLEDINO FERREIRA contra a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 2277454354). É o que cabe relatar. Decido. Dispensado o consentimento do réu, não verifico qualquer óbice legal à desistência da ação pelo autor, nos termos dos §§4º e 5º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pondo fim ao processo sem resolver o mérito, nos termos do art. 203, §1º e do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa, em face da AJG que ora defiro. Sem condenação em honorários. Em seguida, arquivar. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
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