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1032008-22.2026.8.11.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · Primeira Turma Recursal

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 RECURSO INOMINADO N.º 1032008-22.2026.8.11.0001 Recurso Inominado n.º 1032008-22.2026.8.11.0001 Recorrente: Maria Regina Cassiano Mendonca. Recorrido: Estado de Mato Grosso e Mato Grosso Previdência-MTPREV. Vistos, Da análise detida dos autos, observa-se que a matéria fático-jurídica aqui debatida envolve discussão em torno da controvérsia sobre contribuição previdenciária de servidor público estadual inativo. Destaca-se que a referida matéria é objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 1013111-77.2025.8.11.0001. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional em tela. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito Relatora

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