1031945-35.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível

Processo 1031945-35.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Fast4you Franchising Ltda - M Castilho Comércio e Serviços de Monitoramento Eletrônico Ltda - III.Diante do exposto e do mais que dos autos consta,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado porFast4you Franchising Ltda., em face deM. Castilho Comércio e Serviços de Monitoramento Eletrônico Ltda., extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC. Prossiga-se segundo as regras próprias de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513/SP), NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ (OAB 406131/SP), VICTOR LONARDELI (OAB 542703/SP), JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (OAB 23645/SC)