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1031777-64.2023.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1031777-64.2023.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - Conquanto o autor não tenha sido localizado (fl. 102), por inteligência ao parágrafo único do artigo 274 do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, pois é sua obrigação informar o novo endereço sempre que houver mudança. Assim, diante da intimação válida e da falta de andamento processual no prazo de 5 dias, julgo extinto o processo e o faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Revogo por consequência a tutela de urgência. Indevidas custas (justiça gratuita). Após trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários da assistência (fl. 15) e arquivem-se os autos. - ADV: NATHALIA JUSTO TEIXEIRA SOARES (OAB 416126/SP)

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