1031758-20.2025.8.11.0002

Intimação

TJMT · 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031758-20.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS - ME EXECUTADO: ANGELICA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Vieram os autos conclusos ante o não comparecimento da parte requerente na audiência de conciliação de Id 247584597. É o sucinto relatório. Decido. Consta dos autos que a parte autora justificou sua ausência ao ato, por meio da manifestação de Id 247849941, esclarecendo que tentou por diversas vezes acessar o link da audiência, porém não obteve êxito. Relata, contudo, que, apesar de permanecerem aguardando e tentarem ingressar na sala virtual, não conseguiram efetivar o acesso à audiência, em razão de problemas de instabilidade técnica. Dessa forma, sustenta que sua ausência não decorreu de ato voluntário, desídia ou abandono da demanda, mas de circunstâncias alheias à sua vontade, notadamente das dificuldades técnicas enfrentadas para o acesso à audiência virtual. Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a contumácia somente produz seus efeitos quando injustificada, o que não se verifica no caso concreto. Diante disso, ACOLHO a justificativa apresentada, afastando os efeitos da contumácia. Sendo assim, determino a designação de nova data da audiência. Cientifiquem-se as partes para comparecimento e com relação às advertências de praxe. Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema. DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito