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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1031658-24.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Edgard Gomes de Oliveira - Vistos. Levante-se o valor depositado em favor do ente público exequente, conforme o formulário MLE juntado à fl. 244. Intime-se a parte executada a proceder ao recolhimento e comprovação nos autos das custas processuais devidas, à ordem de 2% sobre o valor pago (principal e honorários), respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs, bem como da(s) despesa(s) judicial(is), no valor de 1 UFESP por pessoa e por ato, referente(s) ao uso do(s) sistema(s) (SisbaJud, RenaJud. SerasaJud, ONR, etc) e no valor de R$35,75 - por carta enviada, referente(s) a(s) despesa(s) postal(is), se aplicável. Caso já tenha efetuado o(s) recolhimento(s), manifeste-se nos autos, apontando as folhas em que se encontra(m) o(s) respectivo(s) comprovante(s), em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC). Oportunamente, diga o exequente em termos de prosseguimento ou extinção. Intime-se. - ADV: GABRIEL IGOR DE SOUZA IGNACIO (OAB 464279/SP)
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