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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1031640-24.2025.8.26.0100/SPAUTOR: MARCIO LUIZ BRODAY JUNIOR ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e condenar a ré ao fornecimento e custeio integral do medicamento Dupilumabe (Dupixent) 200 mg, para uso subcutâneo, na posologia de 1 aplicação a cada 14 dias, para uso ambulatorial, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a indicação clínica, condicionado à apresentação de prescrição médica atualizada e às reavaliações periódicas pelo médico assistente, sob pena de multa a ser fixada em cumprimento de sentença, em caso de descumprimento. Condeno a ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C.
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