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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1031577-76.2024.8.26.0506/SP Assunto: Indenização por Dano Moral AUTOR: EZEQUIEL HENRIQUE THEODORO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANO SCHNEIDER (OAB SP185276) AUTOR: CASSIA QUEREN GONCALVES VIANA ADVOGADO(A): JULIANO SCHNEIDER (OAB SP185276) AUTOR: HEITOR VIANA MARQUES ADVOGADO(A): JULIANO SCHNEIDER (OAB SP185276) RÉU: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL VALE DAS NASCENTES SPE LTDA. ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) RÉU: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, ficam os apelados (autores e réus) intimados a apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, abra-se vista ao Ministério Público, atuante no feito em razão da presença de menor no polo ativo. Após manifestação do MP, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Local:
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível
Processo 1031577-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequiel Henrique Theodoro Marques da Silva - - Cássia Queren Gonçalves Viana - - Heitor Viana Marques - Brz Empreendimentos Portal Vale das Nascentes Spe Ltda - - Brz Empreendimentos e Construções S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10315777620248260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP)
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