Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível
Processo 1031568-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo Cassiola - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Ante o decurso de prazo acima certificado JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, de modo que é descabida a exigência daquelas. Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FELIPE CALIXTO MILKEN (OAB 195358/MG)