Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1031546-74.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Adalto Dias Queiroz - Vistos. Diante do quanto decidido no acórdão de fls. 536/538,, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP)