1031529-98.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031529-98.2024.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Benilda Nunes Barboza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gerson José Fernandes e outros - Magistrado(a) Castro Figliolia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PELO QUAL, POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO PREQUESTIONAMENTO PARA O ACESSO AOS RECURSOS EXTREMOS NÃO OBRIGATORIEDADE DE EXPRESSA REFERÊNCIA DA NORMA POSITIVA TIDA POR VIOLADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Desiree Strass Soeiro de Faria (OAB: 148089/SP) - Jose Wilson de Faria (OAB: 263072/SP) - Maria Donizeti de Oliveira Bossoi (OAB: 194426/SP) - 3º andar