1031529-74.2024.8.26.0003

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031529-74.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. V. B. de L. - Apelado: R. R. R. dos S. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - GUARDA E VISITAS MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AÇÃO MOVIDA PELO GENITOR, PLEITEANDO A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE VISITAS AOS FILHOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO AUTOR, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA RECURSO DA RÉ, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ACOLHIMENTO EM PARTE BAIXO VALOR DA CAUSA QUE RESULTOU EM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE VALOR IRRISÓRIO CABÍVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC VERBA HONORÁRIA ORA ARBITRADA, NO VALOR DE R$ 2.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADA, CONDIZENTE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE PROCESSO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique Lopes Pereira (OAB: 386692/SP) - Magali Rodrigues dos Santos (OAB: 78094/BA) - 4º andar