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Processo 1031492-38.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-08-27 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1031492-38.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Nota Promissória - Mb Surgical Comércio e Importação Ltda. - Vistos. Fls. 31/32: Recebo com embargos de declaração. Diante disso, manifeste-se a parte embargada, em 05 dias. Após, subam os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP)

2026-08-27 · STJ

EDcl no AgInt no AREsp 3158400/SP (2026/0001653-6) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:FELIPE GUAIN MICHELONI ADVOGADOS:ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA - SP166897 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO:JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA - SP207100 INTERESSADO:MB SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 24/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

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