Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1031487-18.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nanci Portilho Batista - Diante do trânsito em julgado retro certificado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito em 15 (quinze) dias, observando o que constou na r. sentença. Na inércia, os autos serão remetidos o arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)