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1031473-95.2023.4.01.3304

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA · Despacho

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1031473-95.2023.4.01.3304 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): AUTOR: ANA APARECIDA ASSUNCAO COSTA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da petição juntada sob Id. 2284770583, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. INDEFIRO o pedido de execução invertida requerido na petição indicada acima. De acordo com o CPC, no art. 534, compete ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se a parte autora para apresentar memorial de cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, do CPC. Havendo impugnação com juntada de documentos ou arguição de preliminares, vista ao autor para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Expirado o prazo sem impugnação, expeça-se o competente requisitório de pagamento, em observância ao disposto no art. 535, §3º, do CPC. Intime(m)-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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