1031408-16.2026.4.01.0000

Intimação

TRF1 · Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA · Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA DE GESTÃO JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031408-16.2026.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA: 1002170-44.2021.4.01.3906 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal DANIELE MARANHAO COSTA POLO ATIVO: MANOEL CLAUDEMIR COSTA DOS SANTOS POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIOS: MANOEL CLAUDEMIR COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MARCELO AIRES VIANA - PA24797-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) último(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e da Lei n. 13.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, especialmente o art. 11, § 3º. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, § 3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e dos Feitos da Presidência Cosep