1031360-81.2024.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 1031360-81.2024.8.26.0005/SP Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel AUTOR: DOUGLAS PEIXINHO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB SP316230) AUTOR: RAONE FERREIRA PEIXINHO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB SP316230) RÉU: SPE EMPREENDIMENTO CASA PROPRIA 004 LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB SP279455) RÉU: CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB SP279455) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, fica a parte interessada intimada, por meio de seu procurador legalmente constituído, para que, no prazo de 15 ( quinze dias ), promova o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento ou liquidação de sentença, atentando-se para o correto cadastramento da classe processual no sistema eproc. A petição inicial do cumprimento de sentença deverá, se o caso, vir instruída com planilha atualizada do débito. O exequente deverá, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou isenção legal, recolher as respectivas custas e despesas processuais. Atenção: nos termos do artigo 29 da Resolução nº 963/2025, as custas deverão ser geradas e pagas diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc, ficando dispensada a juntada do comprovante de pagamento, tendo em vista que o sistema gera automaticamente o registro nos autos. Nota: Decorrido prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Local: São Paulo