Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1031255-86.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sergio Koiti Ota - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte requerente manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Na sequência, intime-se a parte requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 3. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: SERGIO KOITI OTA (OAB 107190/SP), SANDRA BARBOSA WADA (OAB 177734/SP)