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Publicações do processo
1031219-77.2022.4.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031219-77.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0686133-39.2022.8.04.0001 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAZONAS POLO PASSIVO:W. S. L. S. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: W. S. L. S. e THELMA REGINA VIEIRA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ESTADO DO AMAZONAS ID do último ato proferido nos autos: 466277182 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO PROCESSO: 1031219-77.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0686133-39.2022.8.04.0001 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAZONAS POLO PASSIVO:W. S. L. S. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694-A DECISÃO Considerando que no processo de origem foi proferida decisão declaração de incompetência da Justiça Estadual determinando a redistribuição dos autos à Justiça Federal, inclusive com a autuação dos autos 1024428-95.2022.4.01.3200, com decisão liminar proferida por juízo competente, julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. Intimem-se. Publique-se. Sem recurso, adotem-se as providências cabíveis. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal RAFAEL PAULO Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
Intimação
TRF1 · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031219-77.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0686133-39.2022.8.04.0001 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAZONAS POLO PASSIVO:W. S. L. S. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: W. S. L. S. e THELMA REGINA VIEIRA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ESTADO DO AMAZONAS ID do último ato proferido nos autos: 466277182 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO PROCESSO: 1031219-77.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0686133-39.2022.8.04.0001 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAZONAS POLO PASSIVO:W. S. L. S. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694-A DECISÃO Considerando que no processo de origem foi proferida decisão declaração de incompetência da Justiça Estadual determinando a redistribuição dos autos à Justiça Federal, inclusive com a autuação dos autos 1024428-95.2022.4.01.3200, com decisão liminar proferida por juízo competente, julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. Intimem-se. Publique-se. Sem recurso, adotem-se as providências cabíveis. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal RAFAEL PAULO Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
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