Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1031155-34.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maria do Socorro Leão da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Intime-se a parte apelada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua petição no cadastramento como "Contrarrazões". Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 315189/SP), THAMIRES GOUVEIA PIMENTEL CAMARDELLI (OAB 440538/SP), MARÍLIA CARDOSO YOKOZAWA CURADO (OAB 515363/SP)