1031090-75.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1031090-75.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.S. - - V.S.F. - F.D.S. - 1. Requerente(s). Às págs. 72-75, deu-se o acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. 2. Requerido(a)(s). Acolhe-se o pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 3.º). 3. Pág./Págs. 172-173, 174-184, 185-186 e 189, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dá-se a homologação da autocomposição entre V. S. F. (CARTEIRA DE IDENTIDADE de pág./págs. 18) e F. D. S. (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO de pág./págs. 154) e o(a)(s) filho(a)(s) R. S. S. (CERTIDÃO DE NASCIMENTO de pág./págs. 31). Assim, sob o fundamento do CPC, art. 487, III, b, dá-se a extinção do processo de conhecimento. 4. Dê-se a certificação do trânsito em julgado (CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO), pois não há nenhum interesse em recorrer. 5. Dê-se a emissão de OFÍCIO ao empregador do(a)(s) alimentante(s). 6. Dê-se a remessa dos autos à fila PROCESSO ARQUIVADO. 7. Intime(m)-se. - ADV: LARISSA BUENO DOS SANTOS (OAB 391644/SP), GABRIELA CAMARGO GONÇALVES (OAB 523382/SP), MURILO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 406951/SP), LARISSA BUENO DOS SANTOS (OAB 391644/SP)