1030947-89.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1030947-89.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Maria Vilma Acunha Sikina - - Maria Terezinha Gomes Santos - - Mariah Salcas Hilario - - Mariana Del Grossi Paglia - - Maria Tereza K Nascimento - - Maria Suely Balbo Spezzotto - - Maria Teresa Galan Jordao - - Maria Teresa Maluf Chamma - - Maria Teresa Bernal - - Maria Teresinha Santos - - Maria Terezinha Barrachi Santo - - Mariana Helena Alves Sabino - - Maria Teresinha R Ferreira - - Maria Sueli Correia da Silva - - Maria Vaneide Paiva B Santos - - Maria Teresa Chiavenato - - Maria Solange Bonfa Alves - - Maria Tereza Lanzoni Sedrao - - Maria Thereza Leuzzi Pelizzon - Vistos 1- Fls. 750/767 c/c 774/778: A parte exequente requer levantamento. Os depósitos foram realizados diretamente pela executada, que comprovou os pagamentos nos incidentes de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Constam comprovantes de regularidade dos CPFs. Assim, defiro os levantamentos requeridos referentes aos RPVs, com os acréscimos legais, em favor de: - MARIA TERESA BERNAL ROSA, no valor de R$ 4.806,44; - MARIAH SALCAS HILARIO, no valor de R$ 5.184,82; - MARIANA DEL GROSSI MOURA, no valor de R$ 804,58; - MARIA SUELI CORREIA DA SILVA, no valor de R$ 29.270,94. Expeçam-se MLEs. 2- Fls. 780/784: Esclareço à parte exequente que o pedido de levantamento de Maria Teresa Maluf Chamma, somente será apreciado após a juntada do CPF regular. 3- Na petição de fls. 750/751, especificamente sobre o incidente nº 06, foi alegado que houve desconto indevido de imposto de renda. Após, houve esclarecimento de que o valor questionado a título de imposto de renda corresponde a R$ 146,78. Assim, manifeste-se a FESP no prazo de 15 dias. Caso não haja oposição fundada, deverá providenciar o estorno e depositar a diferença no prazo de 30 dias. 4- No mais, aguarde-se o processamento dos incidentes requisitórios relacionados aos exequentes remanescentes. Consigne-se, ainda, que não foi apresentada planilha de cálculo dos honorários advocatícios mencionada no item 3 da decisão de fls. 730/732. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)