1030838-77.2022.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1030838-77.2022.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Patricia Gomes da Silva - Antonio Gomes da Silva - - Severino Gomes da Silva - - Jeane Gomes da Silva - - Marli Gomes da Silva - - Moacir Gomes da Silva - - Marleide Gomes da Silva - - Geraldo Gomes da Silva - - Maria Gomes da Silva - - Marinalva Gomes Servulo - Vistos. Para que produza seus legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 86/92 , destes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados pela inventariada R.A.S. Em consequência, atribuo aos interessados, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erro, fisco ou omissão. Sem custas diante da gratuidade concedida (fls. 72). Ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, havendo necessidade de expedição de formal de partilha, manifestem os interessados sobre o art. 1.273-A, das NSCGJ, ficando desde já deferida a expedição conforme prevê referido artigo. Intime-se o Fisco, via e-mail, encaminhando-se cópia desta sentença, nos termos termos do artigo 659, §1º, CPC, para que proceda ao lançamento administrativo do ITCMD e eventuais outros tributos porventura incidentes e sem pendências, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP), SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP)