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Publicações do processo
1030828-10.2024.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1030828-10.2024.8.26.0005/SP AUTOR: KENNEDY BRENDON GOMES SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) RÉU: DANIEL MASSARO ADVOGADO(A): ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB SP336202) RÉU: JILVAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB SP336202) RÉU: VIAVANTE ADVOGADO(A): CHARLES DANIEL DUVOISIN (OAB PR022058) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Posto isto, REJEITO os presentes embargos declaratórios. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026
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