1030799-09.2026.4.01.3500

Intimação

TRF1 · 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030799-09.2026.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS - GO54832, JOAO LEANDRO BARBOSA NETO - GO24639, RICK LE SENECHAL BRAGA - TO2644 e GABRIEL GOMES BARBOSA - GO34570 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA GABRIEL GOMES BARBOSA - (OAB: GO34570) RICK LE SENECHAL BRAGA - (OAB: TO2644) JOAO LEANDRO BARBOSA NETO - (OAB: GO24639) ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS - (OAB: GO54832) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275230673 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1030799-09.2026.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões): Ante o cumprimento da obrigação de fazer, proceda a Secretaria da Vara à elaboração dos cálculos do valor a ser requisitado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme requeira o caso. Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a planilha de cálculos: INSS/PFG-RPV: prazo de 30 (trinta) dias; Autor: prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, promova a Secretaria à expedição da requisição de pagamento. Oportunamente, providenciar a Secretaria o arquivamento dos autos. GOIÂNIA, 29 de julho de 2026. ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO