Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1030786-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Antônio Rodrigues da Silva - Vistos. Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos. Em caso positivo, transfira-se o valor ao juízo que efetivou a penhora, após a intimação regular das partes. Havendo concurso de credores, tornem conclusos.Em caso negativo, libere-se o depósito e providencie-se o processamento do MLE.Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não há Penhora nos autos. Certifico ainda, que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, tendo sido encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1030786-50.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Anderson Machado Pereira - Vistos. Indefiro o prosseguimento do presente incidente processual, tendo em vista que aFESPnão faz parte do polo passivo da presente demanda. Providencie o patrono doautor, no prazo de 10 dias, cadastro de NOVO incidente processual digital, observando a entidade devedora correta que deve figurar no polo passivo. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)
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